Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado III

Continuando...

Ainda no artigo 28º alguns incisos são voltados exclusivamente para as pessoas com deficiência auditiva:

IV - oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;

XI - formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio;

Como muitos sabem a Libras é a Língua materna dos surdos. Por isso ter o intérprete e o uso de Libras nas instituições que recebem alunos nessa situação é imprescindível. Como já foi apresentado também no PNE 2014-2024, a educação bilíngue deve ser a principal escolha para o ensino destes alunos, mesmo que em escolas inclusivas.

Isso vem tirar a dúvida de muitos profissionais e de muitas famílias que ficavam indecisos de quando e onde colocar seus filhos para estudar, pois a escola não era bilíngue. Agora a escola inclusiva também precisa ofertar a Libras como primeira língua e a modalidade escrita na Língua Portuguesa.

Sabemos que esta teoria ainda está um pouco longe de se tornar realidade pois faltam também profissionais como intérpretes e professores de Libras, mas é um item que precisamos cobrar e incentivar para que o quanto mais breve possível, se torne realidade.

Além disso os profissionais de Libras devem seguir as seguintes indicações (art, 28, inciso XVII, §2º:

§ 2^o  Na disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras a que se refere o inciso XI do caput deste artigo, deve-se observar o seguinte:

I - os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras;

II - os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras. 

Fique esperto: "EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS É PRIORIDADE".